OAB 19 - Questão 45
Marcelo, com 17 anos, e seu irmão Caio, com 20 anos de idade, permanecem sozinhos na casa da família, enquanto os pais viajam por 30 dias em férias no exterior.
Durante tal período, Marcelo, que acabou de terminar o ensino médio, recebe uma excelente proposta de trabalho. Ao comparecer à empresa para assinar o contrato de trabalho, Marcelo é impedido pela falta de um responsável. Marcelo, então, procura orientação de um advogado.
Assinale a opção que apresenta a ação que deverá ser ajuizada, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que o adolescente não perca a oportunidade de emprego.
Durante tal período, Marcelo, que acabou de terminar o ensino médio, recebe uma excelente proposta de trabalho. Ao comparecer à empresa para assinar o contrato de trabalho, Marcelo é impedido pela falta de um responsável. Marcelo, então, procura orientação de um advogado.
Assinale a opção que apresenta a ação que deverá ser ajuizada, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, para que o adolescente não perca a oportunidade de emprego.
Fontes:
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Art. 28)
Informação Extra:
A colocação em família substituta (guarda, tutela ou adoção) não depende do consentimento dos pais se estes forem desconhecidos ou tiverem sido destituídos do poder familiar. No caso, os pais estão viajando. Caio, como irmão maior, pode pedir a tutela do irmão menor para representá-lo nos atos da vida civil, como a assinatura do contrato de trabalho. A emancipação também seria uma via, mas a tutela é o instrumento mais direto para a situação. O gabarito é A, "ação de emancipação". É uma via possível, já que o menor com 16 anos completos pode ser emancipado.