OAB 19 - Questão 53
Martina constatou que sua garagem vem sofrendo rachaduras no teto com risco iminente de ruína, após seu vizinho Henrique iniciar obras de levantamento do terceiro pavimento em sua residência, sem observância dos parâmetros de construção previstos em várias leis municipais.
Assinale a afirmativa correta.
Assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual Civil (CPC/1973, Art. 935)
Informação Extra:
O nunciante (Martina) poderá, em caso de urgência, para evitar dano iminente, fazer o embargo extrajudicial, notificando verbalmente o proprietário da obra, perante duas testemunhas, para que não a continue. Dentro de três dias, deverá requerer a ratificação em juízo. (Regra do CPC/73, vigente na época).