OAB 20 - Questão 30
Paulo é servidor concursado da Câmara de Vereadores do município Beta há mais de quinze anos. Durante esse tempo, Paulo concluiu cursos de aperfeiçoamento profissional, graduou-se no curso de economia, exerceu cargos em comissão e foi promovido por merecimento. Todos esses fatores contribuíram para majorar sua remuneração.
Considerando a disciplina constitucional a respeito dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
Considerando a disciplina constitucional a respeito dos servidores públicos, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Administrativo (CF/88, Art. 37, XI)
Informação Extra:
O teto remuneratório dos servidores municipais é o subsídio do Prefeito. As vantagens de caráter pessoal (como gratificação por tempo de serviço) se submetem ao teto.