Simulado prova da OAB 20

Por
Adv
-
0
1588
OAB 20 - Questão 50
Maria, empresária individual, teve sua interdição decretada pelo juiz a pedido de seu pai, José, em razão de causa permanente que a impede de exprimir sua vontade para os atos da vida civil.
Sabendo-se que José, servidor público federal na ativa, foi nomeado curador de Maria, assinale a afirmativa correta.
(A) É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; porém, diante do impedimento de José para exercer atividade de empresário, este nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.
(B) A interdição de Maria por incapacidade traz como efeito imediato a extinção da empresa, cabendo a José, na condição de pai e curador, promover a liquidação do estabelecimento.
(C) É possível a concessão de autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria antes exercida por ela enquanto capaz, devendo seu pai, José, como curador e representante, assumir o exercício da empresa.
(D) Poderá ser concedida autorização judicial para o prosseguimento da empresa de Maria, porém ficam sujeitos ao resultado da empresa os bens que Maria já possuía ao tempo da interdição, tanto os afetados quanto os estranhos ao acervo daquela.

Fontes:

Direito Empresarial (Código Civil, Art. 974, § 1º)

Informação Extra:

O juiz pode autorizar a continuação da empresa por herdeiro de incapaz ou pelo próprio incapaz. No caso de o representante ou assistente do incapaz ser pessoa que, por lei, está impedida de exercer atividade de empresário (como é o caso do servidor público José), deverá nomear, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.
1...4849505152...80