Simulado prova da OAB 20

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OAB 20 - Questão 49
Mostardas, Tavares & Cia Ltda. EPP requereu sua recuperação judicial tendo o pedido sido despachado pelo juiz com a nomeação de Frederico Portela como administrador judicial.
Em relação à remuneração do administrador judicial, será observada a seguinte regra:
(A) a remuneração não excederá 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial.
(B) caberá ao devedor arcar com as despesas relativas à remuneração do administrador judicial e das pessoas eventualmente contratadas para auxiliá-lo.
(C) a remuneração deverá ser paga até o final do encerramento da verificação dos créditos e publicação do quadro de credores.
(D) será devida remuneração proporcional ao trabalho realizado quando o administrador judicial for destituído por descumprimento de deveres legais.

Fontes:

Direito Empresarial (Lei nº 11.101/05, Art. 24, § 1º)

Informação Extra:

A remuneração do administrador judicial será fixada pelo juiz e não excederá 5% (cinco por cento) do valor devido aos credores submetidos à recuperação judicial ou do valor de venda dos bens na falência.
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