OAB 20 - Questão 59
Guilherme, funcionário público de determinada repartição pública do Estado do Paraná, enquanto organizava os arquivos de sua repartição, acabou, por desatenção, jogando ao lixo, juntamente com materiais inúteis, um importante livro oficial, que veio a se perder.
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme
Considerando apenas as informações narradas, é correto afirmar que a conduta de Guilherme
Fontes:
Direito Penal (Código Penal, Art. 314)
Informação Extra:
O crime de extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento, previsto no Art. 314 do CP, exige o dolo (a vontade livre e consciente de praticar a conduta). A desatenção (culpa) torna o fato atípico para esse crime.