OAB 20 - Questão 67
Lúcio Flavio, advogado, ofereceu queixa-crime em face de Rosa, imputando-lhe a prática dos delitos de injúria simples e difamação. As partes não celebraram qualquer acordo e a querelada negava os fatos, não aceitando qualquer benefício. Após o regular processamento e a instrução probatória, em alegações finais, Lúcio Flávio requer a condenação de Rosa pela prática do crime de difamação, nada falando em sua manifestação derradeira sobre o crime de injúria.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que
Diante da situação narrada, é correto afirmar que
Fontes:
Direito Processual Penal (CPP, Art. 49)
Informação Extra:
A renúncia ao exercício da queixa-crime, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá. O não aditamento da queixa em relação a um dos crimes conexos implica renúncia tácita ao direito de queixa em relação àquele crime.
