OAB 20 - Questão 69
José foi absolvido em 1ª instância após ser denunciado pela prática de um crime de extorsão em face de Marina. O Ministério Público interpôs recurso de apelação, sendo a sentença de primeiro grau reformada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina para condenar o réu à pena de 05 anos, sendo certo que o acórdão transitou em julgado. Sete anos depois da condenação, já tendo cumprido integralmente a pena, José vem a falecer. Posteriormente, Caio, filho de José, encontrou um vídeo no qual foi gravada uma conversa de José e Marina, onde esta admite que mentiu ao dizer que foi vítima do crime pelo qual José foi condenado, mas que a atitude foi tomada por ciúmes. Caio, então, procura o advogado da família.
Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,
Diante da situação narrada, é correto afirmar que Caio, através de seu advogado,
Fontes:
Direito Processual Penal (CPP, Art. 623)
Informação Extra:
A revisão criminal poderá ser requerida a qualquer tempo, antes da extinção da pena ou após. Em caso de falecimento do réu, o cônjuge, ascendente, descendente ou irmão poderão requerer a revisão. A competência é do tribunal que proferiu a condenação (TJSC).
