OAB 20 - Questão 68
Guilherme foi denunciado pela prática de um crime de lesão corporal seguida de morte. Após o recebimento da denúncia, Guilherme é devidamente citado. Em conversa com sua defesa técnica, Guilherme apresenta prova inequívoca de que agiu em estado de necessidade.
Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a
Diante da situação narrada, o advogado de Guilherme, em resposta à acusação, deverá requerer a
Fontes:
Direito Processual Penal (CPP, Art. 397, I)
Informação Extra:
Após a resposta à acusação, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando verificar a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato (como o estado de necessidade).
