OAB 22 - Questão 37
Arlindo e Berta firmam pacto antenupcial, preenchendo todos os requisitos legais, no qual estabelecem o regime de separação absoluta de bens. No entanto, por motivo de saúde de um dos nubentes, a celebração civil do casamento não ocorreu na data estabelecida. Diante disso, Arlindo e Berta decidem não se casar e passam a conviver maritalmente. Após cinco anos de união estável, Arlindo pretende dissolver a relação familiar e aplicar o pacto antenupcial, com o objetivo de não dividir os bens adquiridos na constância dessa união.
Nessas circunstâncias, o pacto antenupcial é
Nessas circunstâncias, o pacto antenupcial é
Fontes:
Direito Civil (Código Civil, Art. 1.653).
Informação Extra:
O pacto antenupcial é ineficaz se não lhe seguir o casamento. O pacto é um negócio jurídico condicional, cuja eficácia está subordinada à celebração do casamento.