OAB 23 - Questão 61
Caio, Mário e João são denunciados pela prática de um mesmo crime de estupro (Art. 213 do CP). Caio possuía uma condenação anterior definitiva pela prática de crime de deserção, delito militar próprio, ao cumprimento de pena privativa de liberdade. Já Mário possuía uma condenação anterior, com trânsito em julgado, pela prática de crime comum, com aplicação exclusiva de pena de multa. Por fim, João possuía condenação definitiva pela prática de contravenção penal à pena privativa de liberdade. No momento da sentença, o juiz reconhece agravante da reincidência em relação aos três denunciados.
Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus
Considerando apenas as informações narradas, de acordo com o Código Penal, o advogado dos réus
Fontes:
Direito Penal (CP, Art. 64).
Informação Extra:
Não se considera para fins de reincidência: os crimes militares próprios (Caio); e a condenação anterior a pena de multa (Mário). A condenação por contravenção gera reincidência se o novo crime for outra contravenção, não um crime. Portanto, apenas Mário é reincidente.