OAB 23 - Questão 59
Roberta, enquanto conversava com Robson, afirmou categoricamente que presenciou quando Caio explorava jogo do bicho, no dia 03/03/2017. No dia seguinte, Roberta contou para João que Caio era um “furtador”. Caio toma conhecimento dos fatos, procura você na condição de advogado(a) e nega tudo o que foi dito por Roberta, ressaltando que ela só queria atingir sua honra.
Nesse caso, deverá ser proposta queixa-crime, imputando a Roberta a prática de
Nesse caso, deverá ser proposta queixa-crime, imputando a Roberta a prática de
Fontes:
Direito Penal (CP, Arts. 138 e 139).
Informação Extra:
A primeira afirmação (explorar jogo do bicho, que é contravenção) constitui difamação, pois imputa fato ofensivo à reputação. A segunda afirmação (ser furtador, que é crime) constitui calúnia, pois imputa falsamente fato definido como crime.