Simulado prova da OAB 24

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OAB 24 - Questão 20
Henrique e Ruth se casaram no Brasil e se mudaram para a Holanda, onde permaneceram por quase 4 anos. Após um período difícil, o casal, que não tem filhos, nem bens, decide, de comum acordo, se divorciar e Ruth pretende retornar ao Brasil.

Com relação à dissolução do casamento, assinale a afirmativa correta.
(A) O divórcio só poderá ser requerido no Brasil, eis que o casamento foi realizado no Brasil.
(B) O divórcio, se efetivado na Holanda, precisa ser reconhecido e homologado perante o STJ para que tenha validade no Brasil.
(C) O divórcio consensual pode ser reconhecido no Brasil sem que seja necessário proceder à homologação.
(D) Para requerer o divórcio no Brasil, o casal deverá, primeiramente, voltar a residir no país.

Fontes:

Direito Internacional Privado (CPC/2015, Art. 961, § 5º).

Informação Extra:

A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
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