OAB 24 - Questão 21
Roger, suíço radicado no Brasil há muitos anos, faleceu em sua casa no Rio Grande do Sul, deixando duas filhas e um filho, todos maiores de idade. Suas filhas residem no Brasil, mas o filho se mudara para a Suíça antes mesmo do falecimento de Roger, lá residindo. Roger possuía diversos bens espalhados pelo sul do Brasil e uma propriedade no norte da Suíça.
Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.
Com referência à sucessão de Roger, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Internacional Privado (LINDB, Art. 10).
Informação Extra:
A sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens. No entanto, a sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus. A capacidade para suceder é regulada pela lei do domicílio do herdeiro ou legatário.