Simulado prova da OAB 24

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OAB 24 - Questão 28
Marcelo é médico do Corpo de Bombeiros Militar do Estado Beta e foi aprovado em concurso público para o cargo de médico civil junto a um determinado hospital da União, que é uma autarquia federal.

A partir do fato apresentado, acerca da acumulação de cargos públicos, assinale a afirmativa correta.
(A) Por exercer atividade militar, Marcelo não pode acumular os cargos em comento.
(B) Marcelo pode acumular os cargos em questão, pois não existe, no ordenamento pátrio, qualquer vedação à acumulação de cargos ou de empregos públicos em geral.
(C) A acumulação de cargos por Marcelo não é viável, sendo cabível somente quando os cargos pertencem ao mesmo ente da Federação.
(D) É possível a acumulação de cargos por Marcelo, desde que haja compatibilidade de horários.

Fontes:

Direito Constitucional (CF/88, Arts. 37, XVI, 'c', e 142, § 3º, II).

Informação Extra:

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, a de dois cargos de profissional de saúde, com profissões regulamentadas. Os militares dos Estados podem acumular um cargo de professor ou um cargo técnico ou científico, ou outro de profissional de saúde. Marcelo, como bombeiro militar (médico) pode acumular com outro cargo de médico civil, desde que haja compatibilidade de horários.
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