OAB 24 - Questão 43
Os irmãos órfãos João, com 8 anos de idade, e Caio, com 5 anos de idade, crescem juntos em entidade de acolhimento institucional, aguardando colocação em família substituta. Não existem pretendentes domiciliados no Brasil interessados na adoção dos irmãos de forma conjunta, apenas separados. Existem famílias estrangeiras com interesse na adoção de crianças com o perfil dos irmãos e uma família de brasileiros domiciliados na Itália, sendo esta a última inscrita no cadastro.
Considerando o direito à convivência familiar e comunitária de toda criança e de todo adolescente, assinale a opção que apresenta a solução que atende aos interesses dos irmãos.
Considerando o direito à convivência familiar e comunitária de toda criança e de todo adolescente, assinale a opção que apresenta a solução que atende aos interesses dos irmãos.
Fontes:
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90), Arts. 29 e 50.
Informação Extra:
A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Os irmãos devem ser colocados, preferencialmente, na mesma família. A adoção por estrangeiros (adoção internacional) é medida excepcional, à qual se recorre apenas quando não for possível a colocação em família substituta brasileira. O ECA dá preferência a pretendentes brasileiros residentes no Brasil, depois a brasileiros residentes no exterior e, por último, a estrangeiros. O gabarito D está incorreto, pois a família brasileira na Itália teria preferência sobre a estrangeira. A questão é controversa.