OAB 24 - Questão 42
Maria, aluna do 9º ano do Ensino Fundamental de uma escola que não adota a obrigatoriedade do uso de uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais. Após retornar das férias escolares, a aluna passou a ir às aulas com um lenço branco enrolado na cabeça, afirmando que necessitava permanecer coberta por 30 dias. As alunas Fernanda e Patrícia, incomodadas com a situação, procuraram a direção da escola para reclamar da vestimenta da aluna. O diretor da escola entrou em contato com o advogado do estabelecimento de ensino, a fim de obter subsídios para a sua decisão.
A partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.
A partir do caso narrado, assinale a opção que apresenta a orientação que você, como advogado da escola, daria ao diretor.
Fontes:
Direito Constitucional (CF/88, Art. 5º, VI).
Informação Extra:
É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias. A escola, como espaço público, deve respeitar a liberdade religiosa da aluna, desde que não atrapalhe o ambiente escolar. O uso do lenço branco, como parte de um preceito religioso, deve ser permitido.