OAB 24 - Questão 48
O administrador da sociedade empresária Dutra & Filhos Comércio de Alimentos Ltda. consulta seu advogado para orientá-lo sobre o contrato apropriado para o aumento de sua capacidade de distribuição. A intenção da pessoa jurídica é celebrar um contrato pelo qual possa receber a posse direta de veículos, que serão indicados por ela ao proprietário, para utilizá-los por prazo determinado, mediante o pagamento de prestações mensais durante a vigência do contrato. Ao termo final, a cliente deseja ter a possibilidade de adquirir os veículos ao invés de ser obrigada a devolvê-los ao proprietário ou renovar o contrato.
Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.
Assinale a opção que indica o contrato apropriado para a sociedade empresária.
Fontes:
Direito Empresarial (Lei nº 6.099/74).
Informação Extra:
O contrato descrito, com o pagamento de contraprestações periódicas e a tríplice opção ao final (devolver, renovar ou comprar pelo valor residual), é o de arrendamento mercantil, também conhecido como leasing financeiro.