OAB 24 - Questão 64
Lívia, insatisfeita com o fim do relacionamento amoroso com Pedro, vai até a casa deste na companhia da amiga Carla e ambas começam a quebrar todos os porta-retratos da residência nos quais estavam expostas fotos da nova namorada de Pedro. Quando descobre os fatos, Pedro procura um advogado, que esclarece a natureza privada da ação criminal pela prática do crime de dano. Diante disso, Pedro opta por propor queixa-crime em face de Carla pela prática do crime de dano (Art. 163, caput, do Código Penal), já que nunca mantiveram boa relação e ele tinha conhecimento de que ela era reincidente, mas, quanto a Lívia, liga para ela e diz que nada fará, pedindo, apenas, que o fato não se repita. Apesar da decisão de Pedro, Lívia fica preocupada quanto à possibilidade de ele mudar de opinião, razão pela qual contrata um advogado junto com Carla para consultoria jurídica.
Considerando apenas as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que ocorreu
Considerando apenas as informações narradas, o advogado deverá esclarecer que ocorreu
Fontes:
Processo Penal (CP, Art. 104).
Informação Extra:
A renúncia é o ato pelo qual o ofendido abre mão do direito de queixa antes de iniciada a ação penal. A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá. Como Pedro renunciou em relação a Lívia, a renúncia se estende a Carla.