Simulado prova da OAB 25

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OAB 25 - Questão 10
Uma punição só pode ser admitida na medida em que abre chances no sentido de evitar um mal maior.
Jeremy Bentham

Jeremy Bentham, em seu livro Princípios da Moral e da Legislação, afirma que há quatro casos em que não se deve infligir uma punição. Assinale a opção que corresponde a um desses casos citados pelo autor na obra em referência.
(A) Quando a lei não é suficientemente clara na punição que estabelece.
(B) Quando o prejuízo produzido pela punição for maior do que o prejuízo que se quer evitar.
(C) Quando o juiz da causa entende ser inoportuna a aplicação da punição.
(D) Quando o agressor já sofreu o suficiente em função das vicissitudes do processo penal.

Fontes:

Filosofia do Direito (Jeremy Bentham, Princípios da Moral e da Legislação).

Informação Extra:

Bentham, pai do utilitarismo, defende que a legislação e a moral devem visar a maximização da felicidade geral (o maior bem para o maior número de pessoas). A punição é um mal em si e só se justifica se for para evitar um mal maior. Um dos casos em que a punição é "improfícua" ou "antieconômica" é quando o mal da punição é maior que o mal do delito.
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