OAB 25 - Questão 80
Em determinada Vara do Trabalho foi prolatada uma sentença que, após publicada, não foi objeto de recurso por nenhum dos litigantes. Quinze meses depois, uma das partes ajuizou ação rescisória perante o Tribunal Regional do Trabalho local, tendo o acórdão julgado improcedente o pedido da rescisória. Ainda inconformada, a parte deseja que o TST aprecie a demanda.
Assinale a opção que indica, na hipótese, o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho.
Assinale a opção que indica, na hipótese, o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho (CLT, Art. 895, II)
Informação Extra:
A Ação Rescisória é de competência originária dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Das decisões definitivas dos TRTs em processos de sua competência originária, o recurso cabível para o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é o Recurso Ordinário, conforme o Art. 895, II, da CLT.
