Simulado prova da OAB 25

Por
Adv
-
0
969
OAB 25 - Questão 78
Em sede de reclamações trabalhista duas sociedades empresárias foram condenadas em primeira instância. A Massa Falida da Calçados Sola Dura Ltda. e a Institutos de Seguros Privados do Brasil, sociedade empresária em liquidação extrajudicial.

Acerca do depósito recursal, na qualidade de advogado das empresas você deverá
(A) deixar de recolher o depósito recursal e custas nos dois casos, já que se trata de massa falida de empresa em liquidação extrajudicial.
(B) deixar de recolher o depósito recursal e as custas no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial.
(C) recolher nos dois casos o depósito recursal e as custas, sob pena de deserção.
(D) deixar de recolher o depósito recursal no caso da massa falida, mas recolher ambos para a empresa em liquidação extrajudicial e as custas para a massa falida.

Fontes:

Direito Processual do Trabalho (CLT, Art. 899, § 10, e Súmula 86 do TST).

Informação Extra:

São isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial. A massa falida também é isenta do depósito recursal (Súmula 86 TST), mas não do pagamento das custas. As empresas em liquidação extrajudicial não são isentas nem do depósito, nem das custas. O gabarito D está parcialmente correto.
1...7677787980

 

 

ARTIGOS RELACIONADOSMais do autor