OAB 25 - Questão 77
Jéssica trabalhou na sociedade empresária Móveis Perfeitos Ltda. por 4 (quatro) anos, quando foi dispensada sem justa causa, sem receber as verbas resilitórias. Em razão disso, ajuizou reclamação trabalhista pelo rito ordinário postulando os direitos relativos à sua saída, além de horas extras, equiparação salarial, adicional de insalubridade e indenização por dano moral porque foi privada da indenização que serviria para pagar as suas contas regulares. Na audiência designada, após feito o pregão, a sociedade empresária informou, e comprovou documentalmente, que conseguira no mês anterior a sua recuperação judicial, motivo pelo qual requereu a suspensão da reclamação trabalhista por 180 dias, conforme previsto em Lei, sob pena de o prosseguimento acarretar a nulidade do feito.
Diante da situação concreta e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação concreta e dos termos da legislação em vigor, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito do Trabalho e Empresarial (Lei nº 11.101/2005 e CLT, Art. 878).
Informação Extra:
A competência para processar as ações em que figure como ré empresa em recuperação judicial é da Justiça do Trabalho, até a apuração do respectivo crédito. Após a liquidação, o juiz do trabalho deve expedir certidão para habilitação no juízo universal da recuperação. A suspensão das ações ocorre, mas a competência para julgar a reclamação continua sendo da Justiça do Trabalho. A questão é complexa e o gabarito D, que determina a remessa, é controverso.
