OAB 25 - Questão 79
Em reclamação trabalhista já na fase de execução, o juiz determinou que o autor apresentasse os cálculos de liquidação, determinação esta que foi cumprida pelo exequente em fevereiro de 2018. Então, o calculista do juízo analisou as contas e entendeu que elas estavam corretas, pelo que o juiz homologou os cálculos ofertados e determinou a citação do executado para pagamento em 48 horas, sob pena de execução.
Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Considerando a narrativa apresentada e os termos da CLT, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho (CLT, Art. 879, § 2º)
Informação Extra:
Conforme o Art. 879, § 2º, da CLT, elaborada a conta de liquidação, o juiz deve abrir prazo para que as partes possam impugná-la. A homologação sem a prévia intimação do executado para se manifestar sobre os cálculos viola o contraditório e a ampla defesa.