Simulado prova da OAB 25

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OAB 25 - Questão 48
Para realizar o pagamento de uma dívida contraída pelo sócio M. Paraguaçu em favor da sociedade Iguape, Cananeia & Cia Ltda., o primeiro emitiu uma nota promissória à vista, com cláusula à ordem no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

De acordo com essas informações e a respeito da cláusula à ordem, é correto afirmar que
(A) a nota promissória, na omissão dessa cláusula, somente poderia ser transferida pela forma e com os efeitos de cessão de crédito.
(B) a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, sendo o endossante responsável pelo pagamento, salvo cláusula sem garantia.
(C) a cláusula implica a possibilidade de transferência do título por endosso, porque a modalidade de vencimento da nota promissória é à vista.
(D) tal cláusula implica a possibilidade de transferência do título por cessão de crédito, não respondendo o cedente pela solvência do emitente, salvo cláusula de garantia.

Fontes:

Direito Empresarial (Lei Uniforme de Genebra - Decreto nº 57.663/66, Art. 11).

Informação Extra:

A cláusula "à ordem" é a cláusula natural dos títulos de crédito, significando que o título é transferível por endosso. Se o título não contiver a expressão "à ordem", ele ainda assim será transmissível por endosso. Para que a transferência se dê por cessão de crédito, é necessária a inserção da cláusula "não à ordem".
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