OAB 26 - Questão 15
José leu, em artigo jornalístico veiculado em meio de comunicação de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ocorrência de mutação constitucional em matéria relacionada ao meio ambiente. Em razão disso, ele procurou obter maiores esclarecimentos sobre o tema. No entanto, a ausência de uma definição mais clara do que seria "mutação constitucional" o impediu de obter um melhor entendimento sobre o tema. Com o objetivo de superar essa dificuldade, procurou Jonas, advogado atuante na área pública, que lhe respondeu, corretamente, que a expressão “mutação constitucional", no âmbito do sistema jurídico-constitucional brasileiro, refere-se a um fenômeno
Fontes:
Direito Constitucional (Teoria da Constituição).
Informação Extra:
Mutação constitucional é o processo informal de mudança da Constituição, pelo qual se atribui um novo sentido, uma nova interpretação a um dispositivo constitucional, sem que haja qualquer alteração em seu texto escrito. É uma mudança no significado da norma, e não no seu texto.
