OAB 26 - Questão 17
Antônio, líder ativista que defende a proibição do uso de quaisquer drogas, cientifica as autoridades sobre a realização de manifestação contra projeto de lei sobre a liberação do uso de entorpecentes. Marina, líder ativista do movimento pela liberação do uso de toda e qualquer droga, ao tomar conhecimento de tal evento, resolve, então, sem solicitar autorização à autoridade competente, marcar, para o mesmo dia e local, manifestação favorável ao citado projeto de lei, de forma a impedir a propagação das ideias defendidas por Antônio.
Nesse sentido, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Nesse sentido, segundo o sistema jurídico-constitucional brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Constitucional (CF/88, Art. 5º, XVI).
Informação Extra:
O direito de reunião é garantido a todos, desde que pacificamente e sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, sendo apenas exigida prévia comunicação à autoridade competente. A condição é que não frustre outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local. Como Antônio já havia comunicado sua manifestação, a de Marina não pode ocorrer no mesmo dia e local, pois frustraria a primeira.
