Simulado prova da OAB 26

Por
Adv
-
0
1087
OAB 26 - Questão 28
Em uma movimentada rodovia concedida pela União a uma empresa privada, um veículo particular colidiu com outro, deixando diversos destroços espalhados pela faixa de rolamento. Um dos objetos deixados sobre a pista cortou o pneu de um terceiro automóvel, causando a colisão deste em uma mureta de proteção.

Com base no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.
(A) A concessionária deve responder objetivamente pelos danos causados, com fundamento na teoria do risco administrativo.
(B) Em nenhuma hipótese a concessionária poderá ser responsabilizada pelo evento danoso.
(C) A concessionária responde pelos danos materiais causados ao terceiro veículo, com fundamento na teoria do risco integral, isto é, ficou comprovado que o dano foi causado por culpa exclusiva de terceiro ou por força maior.
(D) O proprietário do terceiro automóvel só será reparado pelos danos materiais caso demonstre a culpa da concessionária, caracterizada, por exemplo, pela demora excessiva em promover a limpeza da rodovia.

Fontes:

Direito Administrativo e Civil (CDC, Art. 14, e CF/88, Art. 37, § 6º).

Informação Extra:

As concessionárias de serviço público respondem objetivamente pelos danos causados a seus usuários e a terceiros (não usuários). A responsabilidade se baseia na teoria do risco administrativo (CF, art. 37, § 6º) e nas normas do Código de Defesa do Consumidor. A omissão da concessionária em manter a pista limpa e segura configura falha no serviço e gera o dever de indenizar.
1...2627282930...80