Simulado prova da OAB 26

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OAB 26 - Questão 51
Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou 10 toneladas de lixo reciclável no rio Azul, que corta diversos municípios do estado do Paraná. Em decorrência de tal fato, constatou-se a redução da flora às margens do rio.

Sobre a medida cabível em tal cenário, assinale a afirmativa correta.
(A) É cabível ação popular, na qual deve figurar obrigatoriamente o Ministério Público como autor.
(B) É cabível ação civil pública, na qual deve figurar obrigatoriamente como autor um dos indivíduos afetados pelos danos.
(C) Não é cabível ação civil pública ou ação coletiva, considerando a natureza dos danos, mas o Ministério Público pode ajuizar ação pelo procedimento comum, com pedido de obrigação de não fazer.
(D) É cabível ação civil pública, na qual o Ministério Público, se não for autor, figurará como fiscal da lei.

Fontes:

Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), Arts. 1º e 5º.

Informação Extra:

O dano ambiental é um interesse difuso, tutelado pela Ação Civil Pública (ACP). O Ministério Público é um dos legitimados para propor a ACP. Se não for o autor da ação, ele atuará obrigatoriamente como fiscal da ordem jurídica (custos legis).
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