OAB 26 - Questão 51
Uma fábrica da sociedade empresária Tratores Ltda. despejou 10 toneladas de lixo reciclável no rio Azul, que corta diversos municípios do estado do Paraná. Em decorrência de tal fato, constatou-se a redução da flora às margens do rio.
Sobre a medida cabível em tal cenário, assinale a afirmativa correta.
Sobre a medida cabível em tal cenário, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Lei da Ação Civil Pública (Lei nº 7.347/85), Arts. 1º e 5º.
Informação Extra:
O dano ambiental é um interesse difuso, tutelado pela Ação Civil Pública (ACP). O Ministério Público é um dos legitimados para propor a ACP. Se não for o autor da ação, ele atuará obrigatoriamente como fiscal da ordem jurídica (custos legis).