Simulado prova da OAB 26

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Adv
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OAB 26 - Questão 53
José ajuizou ação de indenização por danos morais, materiais e estéticos em face de Pedro. O juiz competente, ao analisar a petição inicial, considerou os pedidos incompatíveis entre si, razão pela qual a indeferiu, com fundamento na inépcia.

Nessa situação hipotética, assinale a opção que indica o recurso que José deverá interpor.
(A) Apelação, sendo facultado ao juiz, no prazo de cinco dias, retratar-se do pronunciamento que indeferiu a petição inicial.
(B) Apelação, sendo os autos diretamente remetidos ao Tribunal de Justiça após a citação de Pedro para a apresentação de contrarrazões.
(C) Apelação, sendo que o recurso será diretamente remetido ao Tribunal de Justiça, sem a necessidade de citação do réu para apresentação de contrarrazões.
(D) Agravo de Instrumento, inexistindo previsão legal de retratação por parte do magistrado.

Fontes:

Direito Processual Civil (CPC, Arts. 331 e 485, § 7º).

Informação Extra:

Da sentença que indefere a petição inicial (extingue o processo sem resolução do mérito), cabe apelação. O juiz que proferiu a sentença poderá retratar-se em 5 dias. O réu só será citado para contrarrazoar o recurso se não houver retratação. O gabarito é B.
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