Simulado prova da OAB 26

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OAB 26 - Questão 74
Em 2018, um sindicato de empregados acertou, em acordo coletivo com uma sociedade empresária, a redução geral dos salários de seus empregados em 15% durante 1 ano.

Nesse caso, conforme dispõe a CLT,
(A) uma contrapartida de qualquer natureza será obrigatória e deverá ser acertada com a sociedade empresária.
(B) a contrapartida será a garantia no emprego a todos os empregados envolvidos durante a vigência do acordo coletivo.
(C) a existência de alguma vantagem para os trabalhadores para validar o acordo coletivo será desnecessária.
(D) a norma em questão será nula, porque a redução geral de salário somente pode ser acertada por convenção coletiva de trabalho.

Fontes:

Direito do Trabalho (CLT, Art. 611-A, § 3º).

Informação Extra:

A Constituição Federal permite a redução salarial mediante convenção ou acordo coletivo (art. 7º, VI). A CLT, após a reforma, no art. 611-A, § 3º, estabelece que, se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção ou acordo coletivo deverá prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo. O gabarito B é o correto.
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