OAB 26 - Questão 76
Em sede de reclamação trabalhista, o autor forneceu o endereço da ré na inicial, para o qual foi expedida notificação citatória. Decorridos cinco dias da expedição da citação, não tendo havido qualquer comunicado ao juízo, houve a realização da audiência, à qual apenas compareceu o autor e seu advogado, o qual requereu a aplicação da revelia e confissão da sociedade empresária-ré. O juiz indagou ao advogado do autor o fundamento para o requerimento, já que não havia nenhuma referência à citação no processo, além da expedição da notificação.
Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.
Diante disso, na qualidade de advogado do autor, à luz do texto legal da CLT, assinale a opção correta.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho (CLT, Art. 841, § 1º, e Súmula 16 do TST).
Informação Extra:
Na Justiça do Trabalho, a notificação é feita por via postal. A Súmula 16 do TST estabelece que se presume recebida a notificação 48 horas depois de sua postagem. O não-recebimento ou o recebimento após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
