OAB 26 - Questão 79
Uma sociedade empresária ajuizou ação de consignação em pagamento em face do seu ex-empregado, com o objetivo de realizar o depósito das verbas resilitórias devidas ao trabalhador e obter quitação judicial da obrigação. No dia designado para a audiência una, a empresa não compareceu nem se justificou, estando presente o ex-empregado.
Indique, de acordo com a CLT, o instituto jurídico que ocorrerá em relação ao processo.
Indique, de acordo com a CLT, o instituto jurídico que ocorrerá em relação ao processo.
Fontes:
Direito Processual do Trabalho (CLT, Art. 844).
Informação Extra:
O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação. O não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato. A ação de consignação em pagamento na JT inverte os polos: a empresa é a autora (consignante) e o empregado é o réu (consignatário). Como a autora (empresa) não compareceu, o processo será arquivado.
