OAB 28 - Questão 14
Pablo, cidadão espanhol, decide passar férias no litoral do Nordeste brasileiro. Durante sua estadia, de modo acidental, corta-se gravemente com o facão que manuseava para abrir um coco verde, necessitando de imediato e urgente atendimento hospitalar. Ocorre que o hospital de emergência da localidade se recusa a atender Pablo, ao argumento de que, por ser estrangeiro, ele não faria jus aos serviços do Sistema Único de Saúde, devendo procurar um hospital particular.
Com base na situação fictícia narrada, assinale a afirmativa correta.
Com base na situação fictícia narrada, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Constitucional (CF/88, Arts. 5º, caput, e 196).
Informação Extra:
O direito à saúde é um direito de todos e dever do Estado (art. 196 CF/88). O STF entende que o direito à saúde, como decorrência do direito à vida e à dignidade humana, é garantido também aos estrangeiros que se encontrem em território nacional, não se limitando aos brasileiros e estrangeiros residentes. O princípio da universalidade do SUS ampara essa conclusão.