OAB 28 - Questão 3
Em certo local, pretende-se a aquisição de um imóvel pelo Conselho Seccional respectivo da OAB, para funcionar como centro de apoio em informática aos advogados inscritos. Também se negocia a constituição de hipoteca sobre outro bem imóvel que já integra o patrimônio deste Conselho Seccional.
De acordo com o caso narrado, com fulcro no disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
De acordo com o caso narrado, com fulcro no disposto no Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Regulamento Geral do EAOAB, Art. 108, II e III.
Informação Extra:
Compete ao Conselho Seccional adquirir e onerar bens imóveis. A oneração e a alienação de bens imóveis dependem de autorização da maioria dos membros efetivos do Conselho. A aquisição de bens imóveis, por sua vez, pode ser decidida pela Diretoria, mas a prática e a prudência recomendam a aprovação pelo Conselho. O gabarito B considera que ambos os atos dependem da autorização da maioria do Conselho, o que é a interpretação mais segura.
