OAB 29 - Questão 1
Júnior é bacharel em Direito. Formou-se no curso jurídico há seis meses e não prestou, ainda, o Exame de Ordem para sua inscrição como advogado, embora pretenda fazê-lo em breve. Por ora, Júnior é inscrito junto à OAB como estagiário e exerce estágio profissional de advocacia em certo escritório credenciado pela OAB, há um ano. Nesse exercício, poucas semanas atrás, juntamente com o advogado José dos Santos, devidamente inscrito como tal, prestou consultoria jurídica sobre determinado tema, solicitada por um cliente do escritório. Os atos foram assinados por ambos. Todavia, o cliente sentiu-se lesado nessa consultoria, alegando culpa grave na sua elaboração.
Considerando o caso hipotético, bem como a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
Considerando o caso hipotético, bem como a disciplina do Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a opção correta.
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), Art. 3º, § 2º; Regulamento Geral do EAOAB, Art. 29, § 1º.
Informação Extra:
O estagiário inscrito na OAB pode praticar os atos previstos no Art. 1º do Estatuto, em conjunto com advogado e sob a responsabilidade deste (art. 3º, § 2º, EAOAB). A consultoria jurídica é ato de advocacia (art. 1º, II). Portanto, Júnior poderia atuar em conjunto com José. A responsabilidade pelos atos do estagiário é do advogado que o supervisiona (art. 29, § 1º, do Regulamento Geral).
