OAB 29 - Questão 2
O advogado X foi preso em flagrante enquanto furtava garrafas de vinho, de valor bastante expressivo, em determinado supermercado. Conduzido à delegacia, foi lavrado o auto de prisão em flagrante, sem a presença de representante da OAB.
Com base no disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Com base no disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB, assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/94), Art. 7º, IV e § 3º.
Informação Extra:
A prerrogativa da presença de um representante da OAB para a lavratura do auto de prisão em flagrante aplica-se a crimes cometidos no exercício da profissão. O furto em supermercado é um crime comum, sem relação com a advocacia. Portanto, a ausência do representante da OAB não vicia o ato. No entanto, a autoridade tem o dever de comunicar a prisão à seccional da OAB.
