Simulado prova da OAB 3

Por
Adv
-
0
1207
OAB 3 - Questão 25
A sentença liminar, acrescida à legislação processual civil por meio da Lei 11.277/06, assegura ao juiz a possibilidade de dispensar a citação e proferir desde logo sentença, nas hipóteses em que o juízo já tenha proferido sentença de total improcedência em casos idênticos.

Considerando tal instituto jurídico, assinale a alternativa correta.
(A) Será facultado ao autor agravar da sentença, caso em que o réu será intimado para oferecer contrarrazões.
(B) Interposto o recurso de apelação contra a sentença liminar, o juiz poderá exercer juízo de retratação no prazo de cinco dias.
(C) É cabível a sentença liminar quando a matéria controvertida for de fato e de direito e guardar identidade com outros casos anteriormente julgados pelo juízo.
(D) Proferida sentença liminar, o réu somente será citado a responder à ação em caso de provimento de eventual recurso.

Fontes:

Código de Processo Civil de 1973, Art. 285-A

Informação Extra:

Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença. Se o autor apelar, é facultado ao juiz, no prazo de 5 (cinco) dias, reformar sua decisão.
1...2324252627...100