OAB 3 - Questão 26
Nos autos de ação indenizatória ajuizada por Alfredo em face de Thales, é prolatada sentença de procedência do pleito autoral, condenando o réu ao pagamento de determinada quantia em dinheiro. Ainda na pendência do julgamento da apelação interposta contra a sentença, Alfredo constata que Thales está adotando uma série de providências destinadas a alienar todos os seus bens, o que poderá frustrar o cumprimento da sentença, caso esta seja confirmada pelo tribunal.
A medida cautelar específica que deverá ser requerida por Alfredo é o(a)
A medida cautelar específica que deverá ser requerida por Alfredo é o(a)
Fontes:
Código de Processo Civil de 1973, Art. 813
Informação Extra:
O arresto tem lugar quando o devedor sem domicílio certo intenta ausentar-se ou alienar os bens que possui, ou quando o devedor com domicílio certo se ausenta ou tenta se ausentar furtivamente, ou quando cai em insolvência. É a medida cabível para garantir futura execução por quantia certa, recaindo sobre quaisquer bens penhoráveis do devedor. O sequestro recai sobre bem determinado.