OAB 3 - Questão 37
Um juiz federal proferiu uma sentença em processo relativo a crime político e outra sentença em processo movido por Estado estrangeiro contra pessoa residente no Brasil. Os recursos interpostos contra essas duas sentenças serão julgados pelo
Fontes:
Constituição Federal, Art. 102, II, b e 105, II, c
Informação Extra:
Compete ao Supremo Tribunal Federal (STF) julgar, em recurso ordinário, o crime político. Compete ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar, em recurso ordinário, as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País. O gabarito C é o correto, mas o oficial foi D. Houve um erro no gabarito oficial. A competência para julgar recurso de causa com estado estrangeiro é do STJ. Contudo, seguindo o gabarito oficial D, a justificativa seria equivocada.