Simulado prova da OAB 3

Por
Adv
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OAB 3 - Questão 64
Em relação aos procedimentos previstos atualmente no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
(A) No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
(B) No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e designará dia e hora para a realização do interrogatório, ocasião em que o acusado deverá estar assistido por defensor.
(C) No rito ordinário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias.
(D) No rito sumário, oferecida a denúncia, se o juiz não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

Fontes:

Código de Processo Penal, Art. 396 e 531

Informação Extra:

Após o recebimento da denúncia ou queixa, no rito sumário, o juiz designará dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, ordenando a citação do acusado e a intimação das partes. A resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, é apresentada antes do recebimento da denúncia. A questão está um pouco confusa com a ordem dos atos, mas a alternativa D é a que melhor se alinha com o rito sumário, apesar de misturar os momentos processuais.
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