Simulado prova da OAB 3

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Adv
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OAB 3 - Questão 68
Assinale a alternativa correta à luz da doutrina referente ao Tribunal do Júri.
(A) São princípios que informam o Tribunal do Júri: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência exclusiva para julgamento dos crimes dolosos contra a vida.
(B) A natureza jurídica da sentença de pronúncia (em que o magistrado se convence da existência material do fato criminoso e de indícios suficientes de autoria) é de decisão interlocutória mista não terminativa.
(C) O rito das ações de competência do Tribunal do Júri se desenvolve em duas fases: judicium causae e judicium accusationis. O judicium accusationis se inicia com a intimação das partes para indicação das provas que pretendem produzir e tem fim com o trânsito em julgado da decisão do Tribunal do Júri.
(D) Alcançada a etapa decisória do sumário da culpa, o juiz poderá exarar quatro espécies de decisão, a saber: pronúncia, impronúncia, absolvição sumária e condenação.

Fontes:

Código de Processo Penal, Art. 413 e doutrina

Informação Extra:

A pronúncia é uma decisão processual de admissibilidade da acusação, encerrando a primeira fase do procedimento do júri (*judicium accusationis*) e dando início à segunda fase (*judicium causae*). Por não julgar o mérito, mas apenas analisar a admissibilidade, e por encerrar uma fase do procedimento, é classificada como decisão interlocutória mista não terminativa.
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