OAB 3 - Questão 69
Paulo possuía uma casa de campo, situada em região rural da cidade de Muzambinho – MG, onde costumava passar todos os finais de semana e as férias com a sua família. Contratou Francisco para cuidar de algumas cabeças de gado destinadas à venda de carne e de leite ao mercado local. Francisco trabalhava com pessoalidade e subordinação, de segunda a sábado, das 11h às 21h, recebendo um salário mínimo mensal. (...) Diante dessa situação hipotética e considerando que as verbas postuladas não foram efetivamente pagas pelo empregador, assinale a alternativa correta.
Fontes:
CLT, Art. 2º e 3º; Lei 5.889/73 (Trabalho Rural)
Informação Extra:
Francisco é trabalhador rural, pois presta serviços de natureza não-eventual a empregador rural, em prédio rústico, sob dependência e mediante salário. Como trabalhador rural, ele tem direito a horas extras (acima da 8ª diária e 44ª semanal) e ao adicional noturno (25% sobre o trabalho executado entre 21h de um dia e 5h do dia seguinte na pecuária), mas não à hora noturna reduzida, que é um direito dos trabalhadores urbanos. O gabarito A, no entanto, nega a redução da hora noturna, mas o trabalho era das 11h às 21h, não havendo trabalho noturno. A questão é mal formulada. A resposta correta seria B, mas o gabarito oficial é A. Seguindo o gabarito, a justificativa é que ele teria direito a horas extras (pela jornada excedente) e ao adicional noturno (se trabalhasse no horário), mas não à hora reduzida.