Simulado prova da OAB 3

0
1229
OAB 3 - Questão 71
Com relação às estabilidades e às garantias provisórias de emprego, é correto afirmar que
(A) o servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional não é beneficiário da estabilidade prevista na Constituição da República de 1988, que se restringe ao ocupante de cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.
(B) a empregada gestante tem direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência, uma vez que se visa à proteção do instituto da maternidade.
(C) os membros do Conselho Curador do FGTS representantes dos trabalhadores, efetivos e suplentes, têm direito à estabilidade no emprego, da nomeação até um ano após o término do mandato de representação, somente podendo ser dispensados por motivo de falta grave, regularmente comprovada por processo sindical.
(D) o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical durante o período de aviso prévio não obsta a estabilidade sindical, porque ainda vigente o contrato de trabalho.

Informação Extra:

A questão foi anulada, possivelmente por conter mais de uma alternativa correta ou por imprecisão. A Súmula 378, III, do TST (B) e a Súmula 369, V, do TST (D) trazem entendimentos que tornam ambas as alternativas plausíveis ou incorretas, dependendo da interpretação.