Simulado prova da OAB 3

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OAB 3 - Questão 7
É correto afirmar que a desconcentração administrativa ocorre quando um ente político
(A) cria, mediante lei, órgãos internos em sua própria estrutura para organizar a gestão administrativa.
(B) cria, por lei específica, uma nova pessoa jurídica de direito público para auxiliar a administração pública direta.
(C) autoriza a criação, por lei e por prazo indeterminado, de uma nova pessoa jurídica de direito privado para auxiliar a administração pública.
(D) contrata, mediante concessão de serviço público, por prazo determinado, uma pessoa jurídica de direito público ou privado para desempenhar uma atividade típica da administração pública.

Fontes:

Direito Administrativo

Informação Extra:

A desconcentração é uma técnica de distribuição interna de competências dentro de uma mesma pessoa jurídica, por meio da criação de órgãos despersonalizados e hierarquizados. Já a descentralização implica a criação de novas pessoas jurídicas (autarquias, fundações, etc.).
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