Simulado prova da OAB 3

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OAB 3 - Questão 5
Um policial militar, de nome Norberto, no dia de folga, quando estava na frente da sua casa, de bermuda e sem camisa, discute com um transeunte e acaba desferindo tiros de uma arma antiga, que seu avô lhe dera.

Com base no relatado acima, é correto afirmar que o Estado
(A) será responsabilizado, pois Norberto é agente público pertencente a seus quadros.
(B) será responsabilizado, com base na teoria do risco integral.
(C) somente será responsabilizado de forma subsidiária, ou seja, caso Norberto não tenha condições financeiras.
(D) não será responsabilizado, pois Norberto, apesar de ser agente público, não atuou nessa qualidade; sua conduta não pode, pois, ser imputada ao Ente Público.

Fontes:

Teoria do Risco Administrativo (CF, Art. 37, § 6º)

Informação Extra:

Para que haja responsabilidade objetiva do Estado, é necessário que o agente público atue nessa qualidade (no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las). No caso, Norberto agiu como um particular, em seu dia de folga, sem uniforme e com uma arma particular. Sua conduta não pode ser imputada ao Estado.
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