OAB 31 - Questão 20
Em razão da profunda crise econômica e da grave instabilidade institucional que assola seu país, Pablo resolve migrar para o Brasil, uma vez que, neste último, há melhores oportunidades para exercer seu trabalho e sustentar sua família. Em que pese Pablo possuir a finalidade de trabalhar, acabou por omitir tal informação, obtendo visto de visita, na modalidade turismo, para o Brasil.
Considerando-se o enunciado acima, à luz da Lei de Migração em vigor (Lei nº 13.445/17), assinale a afirmativa correta.
Considerando-se o enunciado acima, à luz da Lei de Migração em vigor (Lei nº 13.445/17), assinale a afirmativa correta.
Fontes:
Direito Internacional
Informação Extra:
Lei de Migração (Lei nº 13.445/17), Art. 14, § 3º. Poderá ser concedido visto temporário para acolhida humanitária ao apátrida ou ao nacional de país que se encontre em situação de grave e generalizada violação de direitos humanos, de conflito armado, de calamidade de grande proporção, de desastre ambiental ou em outras situações de vulnerabilidade.
