Simulado prova da OAB 31

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OAB 31 - Questão 22
A sociedade empresária ABC, concessionária de serviço de transporte público coletivo de passageiros, opera a linha de Ônibus 123, que inicia seu trajeto no Município X e completa seu percurso no Município Y, ambos localizados no Estado Z.
Sobre a prestação onerosa desse serviço de transporte, deve incidir
(A) o ISS, a ser recolhido para o Município X.
(B) o ISS, a ser recolhido para o Município Y.
(C) o ICMS, a ser cobrado de forma conjunta pelo Município X e o Município Y.
(D) o ICMS, a ser recolhido para o Estado em que se localizam o Município X e o Município Y.

Fontes:

Direito Tributário

Informação Extra:

CRFB/88, Art. 155, II. O transporte intermunicipal de passageiros é fato gerador do ICMS. O imposto é devido ao Estado onde o serviço se inicia (Estado Z).
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