Simulado prova da OAB 31

0
1085
OAB 31 - Questão 37
Jacira mora em um apartamento alugado, sendo a locação garantida por fiança prestada por seu pai, José. Certa vez, Jacira conversava com sua irmã Laura acerca de suas dificuldades financeiras, e declarou que temia não ser capaz de pagar o próximo aluguel do imóvel. Compadecida da situação da irmã, Laura procurou o locador do imóvel e, na data de vencimento do aluguel, pagou, em nome próprio, o valor devido por Jacira, sem oposição desta.
Nesse cenário, em relação ao débito do aluguel daquele mês, assinale a afirmativa correta.
(A) Laura, como terceira interessada, sub-rogou-se em todos os direitos que o locador tinha em face de Jacira, inclusive a garantia fidejussória.
(B) Laura, como terceira não interessada, tem apenas direito de regresso em face de Jacira.
(C) Laura, como devedora solidária, sub-rogou-se nos direitos que o locador tinha em face de Jacira, mas não quanto à garantia fidejussória.
(D) Laura, tendo realizado mera liberalidade, não tem qualquer direito em face de Jacira.

Fontes:

Direito Civil

Informação Extra:

Código Civil, Arts. 305 e 346, III. O terceiro não interessado, que paga a dívida em seu próprio nome, tem direito a reembolsar-se do que pagar; mas não se sub-roga nos direitos do credor. O pagamento com sub-rogação ocorre quando o terceiro interessado paga a dívida. Como Laura não era interessada, ela tem apenas direito de regresso.