Simulado prova da OAB 31

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Adv
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OAB 31 - Questão 50
José da Silva, credor de sociedade empresária, consulta você, como advogado(a), para obter orientação quanto aos efeitos de uma provável convolação de recuperação judicial em falência.
Em relação à hipótese apresentada, analise as afirmativas a seguir e assinale a única correta.
(A) Os créditos remanescentes da recuperação judicial serão considerados habilitados quando definitivamente incluídos no quadro-geral de credores, tendo prosseguimento as habilitações que estiverem em curso.
(B) As ações que devam ser propostas no juízo da falência estão sujeitas à distribuição por dependência, exceto a ação revocatória e a ação revisional de crédito admitido ao quadro geral de credores.
(C) A decretação da falência determina o vencimento antecipado das dívidas do devedor quanto aos créditos excluídos dos efeitos da recuperação judicial; quanto aos créditos submetidos ao plano de recuperação, são mantidos os prazos nele estabelecidos e homologados pelo juiz.
(D) As ações intentadas pelo devedor durante a recuperação judicial serão encerradas, devendo ser intimado o administrador judicial da extinção dos feitos, sob pena de nulidade do processo.

Fontes:

Direito Empresarial

Informação Extra:

Lei de Recuperação e Falência (Lei nº 11.101/2005), Art. 77. A decretação da falência ou a convolação da recuperação judicial em falência sujeita todos os créditos existentes na data do pedido, ainda que não vencidos, aos efeitos da falência. A decretação da falência não determina o vencimento antecipado dos créditos submetidos ao plano. O gabarito oficial foi B.
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